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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 13 de Novembro de 2021

233

LOA 2022 - Estima a Recita e Fixa a Despesa do Município de Santo Inácio do Piauí para o Exercício de 2022

Lei publicada em 08 de Abril de 2023

243

"Concede adicional de insalubridade e dá outras providências"

Lei publicada em 08 de Abril de 2023

244

"Define o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais, especialmente para os que recebem como rendimento o salário mínimo nacional, bem como atualiza o piso salarial dos professores do magistério da educação escolar básica do Município de Santo Inácio do Piauí - Pi, e dá outras providencias

Lei publicada em 03 de Maio de 2023

245/2023

LDO - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providencias.”

Lei publicada

Ata Audiência Pública

Ata Audiência Pública

Lei publicada

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Prestação de Contas do segundo semestre 2015.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ (PI) no dia 23/05/2016 CUMPRINDO O QUE DETERMINA O ARTIGO 48º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL cujo objeto é a discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e a prestação de contas do segundo semestre 2015.

Lei publicada

LEI Nº. 017 DE 01 DE JUNHO DE 1993

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada

LEI Nº.114 de 07 de março de 2009.

Estabelecer critérios para concessão de ajuda humanitária e social por parte da Prefeitura Municipal às pessoas do Município e dá outras providências.

Lei publicada

Lei nº.146 de 22 de setembro de 2012

Fixa os subsídios dos Agentes Políticos, Secretários Municipais e cargos equivalentes, para a legislatura de 2013/2016 e dá outras providências.

Lei publicada

LEI Nº. 181 DE 04 DE ABRIL DE 2015.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.