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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015.CONTINUAÇÃO I DO ANEXO DA LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015. |
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Lei publicada LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015.APROVAÇÃO DO PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM OS PLANOS NACIONAL E ESTADUAL... |
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Lei publicada LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015.ANEXO DA LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015.(PME) |
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Lei publicada LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015.CONTINUAÇÃO II DO ANEXO DA LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015. |
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Lei publicada LEI Nº.187 DE 05 DE MARÇO DE 2016DEFINE REAJUSTE PARA O SALÁRIO MÍNIMO E PISO PARA O MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº.188/2016.DEFINE O 2° (SEGUNDO) SÁBADO DO MÊS DE JULHO COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2022 Lei Nº 234 de 02 de maio de 2022Autoriza a realização de Teste Seletivo para contratação temporária de professores, em razão da necessidade destes profissionais na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2021 Nº 228Dispõe sobre a alteração e reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do CACS - FUNDEB conforme o artigo 212 da Constituição fedreral |
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Lei publicada TERMO DE COMODATO Nº. 96/94TERMO DE COMODATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ. |