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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2021 233LOA 2022 - Estima a Recita e Fixa a Despesa do Município de Santo Inácio do Piauí para o Exercício de 2022 |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2023 243"Concede adicional de insalubridade e dá outras providências" |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2023 244"Define o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais, especialmente para os que recebem como rendimento o salário mínimo nacional, bem como atualiza o piso salarial dos professores do magistério da educação escolar básica do Município de Santo Inácio do Piauí - Pi, e dá outras providencias |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2023 245/2023LDO - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providencias.” |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2024 261“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providencias.” |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2024 266Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Inácio do Piauí para o Exercício de 2025. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2025 282Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Santo Inácio do Piauí/PI, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2025 282/2025Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Santo Inácio do Piauí/PI, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2025 283Dispõe sobre a organização administrativa do município de Santo Inácio do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2025 283/2025Dispõe sobre a organização administrativa do município de Santo Inácio do Piauí e dá outras providências. |