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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2025

283/2025

Dispõe sobre a organização administrativa do município de Santo Inácio do Piauí e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2025

282/2025

Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Santo Inácio do Piauí/PI, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Fevereiro de 2025

283

Dispõe sobre a organização administrativa do município de Santo Inácio do Piauí e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Fevereiro de 2025

282

Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Santo Inácio do Piauí/PI, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 16 de Outubro de 2024

266

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Inácio do Piauí para o Exercício de 2025.

Lei Municipal Publicada em: 01 de Junho de 2024

261

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providencias.”

Lei Municipal Publicada em: 03 de Maio de 2023

245/2023

LDO - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providencias.”

Lei Municipal Publicada em: 08 de Abril de 2023

244

"Define o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais, especialmente para os que recebem como rendimento o salário mínimo nacional, bem como atualiza o piso salarial dos professores do magistério da educação escolar básica do Município de Santo Inácio do Piauí - Pi, e dá outras providencias

Lei Municipal Publicada em: 08 de Abril de 2023

243

"Concede adicional de insalubridade e dá outras providências"

Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2023

228

reestruturação do Conselho Municipal.