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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 01 de Março de 2025 284Dispõe sobre a inclusão do inciso VI ao art. 23 da Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor do Município de Santo Inácio do Piauí a fim de autorizar a realização de teste seletivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2025 284/2025Dispõe sobre a inclusão do inciso VI ao art. 23 da Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor do Município de Santo Inácio do Piauí a fim de autorizar a realização de teste seletivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2025 285Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2025 286DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO NA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 47.000,00 DA PNAB2023/2024- POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2025 287Dispõe sobre disposições complementares à Lei Municipal nº 152/2013, no que tange à atuação, estrutura, integração e gestão da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2025 288Dispõe sobre o incentivo financeiro do Componente de Qualidade para a ESF, ESB e EQUIPE EMULTI no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2025 289CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2025 290Dispõe sobre a instituição do 13º salário e férias aos servidores comissionados do Município de Santo Inácio do Piauí/PI e dá outras providências |
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Lei publicada Ata Audiência PúblicaAta Audiência Pública |
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Lei publicada ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Prestação de Contas do segundo semestre 2015.ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ (PI) no dia 23/05/2016 CUMPRINDO O QUE DETERMINA O ARTIGO 48º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL cujo objeto é a discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e a prestação de contas do segundo semestre 2015. |