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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 21 de Julho de 2020 21/2020Decreto 021.2020 - Decreta a liberação de funcionamento de igrejas e templos religiosos |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2020 32/2020DECRETO 032.2020 - DECRETO DE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 021-2020 |
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2018 33/2018Institui a comissão Intersetorial para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, designa membros e da outras providencias. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2020 33/2020DECRETO 033.2020 - Decreta novas medidas de emergência de saúde pública |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2018 Decreto 008/2018Decreta Ponto Facultativo no dia 30 de abril de 2018 e dá outras providências. |
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Lei publicada DECRETO CRONOGRAMADECRETO CRONOGRAMA |
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Lei publicada DECRETO Nº 001/2016DECRETA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO EM RAZÃO DE EMERGÊNCIA, NO TERRITORIO DO MUNICIPIO, NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZICA E CHICUNGUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Decreto nº. 001/2017Define os valores de diárias do Poder Executivo e dá outras providencias. |
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Lei publicada DECRETO Nº 002/2016DEFINE OVALORES DE DIARIAS DO PODER EXECULTIVO |
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Lei publicada Decreto nº. 002/2017Define a Insalubridade ao Profissional de Saúde e dá outras providencias. |