Legislação Local
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Decretos Publicada em: 28 de Fevereiro de 2019 004/2019"Decreta Ponto Facultativo Municipal nos dias 04 e 06 do mês de Março de 2019 e dá outras providências." |
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Decretos Publicada em: 15 de Fevereiro de 2019 003/2019“Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em todo o território do Município de Santo Inácio do Piauí - PI, afetado pela seca e dá outras providências” |
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Decretos Publicada em: 28 de Janeiro de 2019 001/2019Dispõe sobre o reajuste do piso do magistério e do salario minimo... |
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Decretos Publicada em: 29 de Setembro de 2018 030/2018DISPÕE SOBRE COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ. |
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Decretos Publicada em: 26 de Setembro de 2018 33/2018Institui a comissão Intersetorial para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, designa membros e da outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 15 de Setembro de 2018 027/2018TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS Nº. 09, 10 E 11/2018. |
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Decretos Publicada em: 09 de Setembro de 2018 025/2018DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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Decretos Publicada em: 04 de Setembro de 2018 031/2018HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº. 001/2018 |
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Decretos Publicada em: 18 de Maio de 2018 024/2018DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ANEXO QUANTITATIVO DE CARGOS E SALÁRIOS. |
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Decretos Publicada em: 11 de Maio de 2018 011/2018“Reduz percentual dos subsídios do Prefeito, Vice e Secretários Municipais, Diretores e dá outras providencias” |