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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 02 de Maio de 2022

Lei Nº 234 de 02 de maio de 2022

Autoriza a realização de Teste Seletivo para contratação temporária de professores, em razão da necessidade destes profissionais na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.

Lei Municipal Publicada em: 13 de Novembro de 2021

233

LOA 2022 - Estima a Recita e Fixa a Despesa do Município de Santo Inácio do Piauí para o Exercício de 2022

Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 2021

230/2021

Lei nº. 230.2021 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO

Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2021

Nº 228

Dispõe sobre a alteração e reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do CACS - FUNDEB conforme o artigo 212 da Constituição fedreral

Lei Municipal Publicada em: 03 de Outubro de 2020

226

Estima e fixa a despesa do município de Santo Inácio para o exercício 2021

Lei Municipal Publicada em: 03 de Outubro de 2020

225

Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual de Investimento do Municipal de Santo Inácio do Piauí, com vigência para o período de 2018-2021, tratado na Lei nº 195 de 04 de novembro de 2017.

Lei Municipal Publicada em: 01 de Agosto de 2020

223

"Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outra providências"

Lei Municipal Publicada em: 01 de Agosto de 2020

223

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências

Lei Municipal Publicada em: 02 de Maio de 2020

221/2020

“Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município Lei nº 218/2019 no valor de R$ 96.806,00 (Noventa e seis mil, oitocentos e seis reais) da fonte de recursos outras transferências do SUS no combate ao COVID 19 e com base na legislação pertinente e dá outras providências.”

Lei Municipal Publicada em: 15 de Fevereiro de 2020

220/2020

“ Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais, especialmente para os que recebem como rendimento o salário mínimo nacional, bem como atualiza o Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Santo Inácio do Piauí, em 2020, e dá outras providências”.