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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 12 de Novembro de 2026

312

Dispõe sobre a atualização da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Santo Inácio do Piauí (PI), em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, revogando dispositivos anteriores e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 12 de Novembro de 2026

311

Institui o Programa Municipal de Alfabetização e a Gratificação por Atividade de Reforço no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 12 de Novembro de 2026

308

Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Santo Inácio do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2.027.

Lei Municipal Publicada em: 23 de Outubro de 2026

310

Institui a Política Municipal de Alfabetização e dar outras providências

Lei Municipal Publicada em: 23 de Outubro de 2026

309

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – Quadriênio: 2026-2029, instituído pela Lei 293 de 01/11/2025, do município de Santo Inácio do Piauí, referente ao Exercício de 2027.

Lei Municipal Publicada em: 19 de Agosto de 2026

307

Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), regula sua composição funcionamento, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 19 de Agosto de 2026

306

Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal de Santo Inácio do Piauí, institui normas para o controle, fiscalização e monitoramento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais ou potencialmente poluidores, cria o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 02 de Maio de 2026

305

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos efetivos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santo Inácio do Piauí/PI e dá outras providências..

Lei Municipal Publicada em: 02 de Maio de 2026

304

LDO - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências”.

Lei Municipal Publicada em: 14 de Abril de 2026

303

Autoriza ao Poder Executivo proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento- programa vigente do município de Santo Inácio do Piauí - PI e dá outras providências.