Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2025 287Dispõe sobre disposições complementares à Lei Municipal nº 152/2013, no que tange à atuação, estrutura, integração e gestão da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2025 286DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO NA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 47.000,00 DA PNAB2023/2024- POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2025 24/2025“Dispõe sobre convocação de candidato do cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí – PI e dá outras providências”. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Maio de 2025 285Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 17 de Março de 2025 117/2025DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ/PI. |
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Portarias Publicada em: 17 de Março de 2025 116/2025DISPÕE ACERCA DA EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ/PI. |
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Edital Teste Seletivo Simplificado 2025 Publicada em: 14 de Março de 2025 Decreto 14/2025“Dispõe sobre convocação dos candidatos classificados do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí – PI e dá outras providências”. |
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Decretos Publicada em: 14 de Março de 2025 14/2025“Dispõe sobre convocação dos candidatos classificados do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí – PI e dá outras providências”. |
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Portarias Publicada em: 12 de Março de 2025 113/2025Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Defesa Civil de Santo Inácio do Piauí – COMDEC, e dá outras providencias |
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Portarias Publicada em: 12 de Março de 2025 112/2025Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de desenvolvimento Rural Sustentável de Santo Inácio do Piauí – CMDRs, e dá outras providencias. |