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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 03 de Maio de 2025 285Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Março de 2025 284/2025Dispõe sobre a inclusão do inciso VI ao art. 23 da Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor do Município de Santo Inácio do Piauí a fim de autorizar a realização de teste seletivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2025 284Dispõe sobre a inclusão do inciso VI ao art. 23 da Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor do Município de Santo Inácio do Piauí a fim de autorizar a realização de teste seletivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2025 283/2025Dispõe sobre a organização administrativa do município de Santo Inácio do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2025 282/2025Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Santo Inácio do Piauí/PI, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2025 283Dispõe sobre a organização administrativa do município de Santo Inácio do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2025 282Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Santo Inácio do Piauí/PI, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2024 266Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Inácio do Piauí para o Exercício de 2025. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2024 261“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providencias.” |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2023 245/2023LDO - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providencias.” |