COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 21 de Julho de 2020 18/2020decreto 018.2020 ponto facultativo |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2020 17/2020DECRETO Nº. 017.2020 DE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2020 15/2020DECRETO nº. 15.2020 - medidas de prevenção que deverão ser adotadas pelos estabelecimentos comerciais. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2020 08/2020DECRETO nº. 008.2020 - Suspensão das Aulas e outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2020 05/2020DECRETO nº. 005.2020CARNAVAL 2020 |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2020 03/2020DECRETO nº. 003.2020 - DIÁRIAS 2020 |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2020 02/2020DECRETO nº. 002.2020 - INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2020 01/2020Decreto nº. 001.2020 - criação do comitê de coordenação e execultivo para elaboração do PMSB |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2019 008/20109PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL |
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Lei publicada em 26 de Março de 2019 006/2019Conferencia de Saúde |