Legislação Local
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Decretos OFÍCIO Nº. 105/2015SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE DOMÍNIO PRÓPRIO, PARA O PORTAL DA TRANSPARENCIA |
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Decretos OFÍCIO Nº. 096/2015 - CORRIGIDOABERTURA DE CONTA PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS DE CONVÊNIO FEDERAL |
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Decretos OFÍCIO Nº096/2015ABERTURA DE CONTA PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS DE CONVÊNIO FEDERAL |
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Lei Municipal LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015.ANEXO DA LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015.(PME) |
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Lei Municipal LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015.CONTINUAÇÃO II DO ANEXO DA LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015. |
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Lei Municipal LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015.CONTINUAÇÃO I DO ANEXO DA LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015. |
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Lei Municipal LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015.APROVAÇÃO DO PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM OS PLANOS NACIONAL E ESTADUAL... |
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Lei Municipal LEI Nº. 181 DE 04 DE ABRIL DE 2015.DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO Nº 08 DE 01/06/2015VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Decretos DECRETO Nº 014/2015Estabelece a programação financeira de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2016 do município de Santo Inácio do Piauí e Câmara Municipal e dá outras providencias. |