COVID-19
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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2020 223"Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outra providências" |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2020 221/2020“Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município Lei nº 218/2019 no valor de R$ 96.806,00 (Noventa e seis mil, oitocentos e seis reais) da fonte de recursos outras transferências do SUS no combate ao COVID 19 e com base na legislação pertinente e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2020 220/2020“ Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais, especialmente para os que recebem como rendimento o salário mínimo nacional, bem como atualiza o Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Santo Inácio do Piauí, em 2020, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2019 218Estima e fixa a despesa do município de Santo Inácio do Piauí, para o exercício do ano de 2020 |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2019 217Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento do Município de Santo Inácio, com vigência no período de 2019-2021, tratado na Lei nº 125 de 04 de Novembro de 2017. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2019 216Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentários para o exercício de 2020 e dá outras providencias |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2018 211"Dispõe sobre a implantação e Fixação do piso salaria Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combates a Edemias - ACE e dá outras providências" |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2018 210“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2018 209“Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal e Câmara de Vereadores e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2018 208/2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Santo Inácio do Piauí acima do já aprovado no Orçamento - Programa Vigente do exercício de 2018 para o fim a que se destina. |