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Portarias
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Lei publicada Portaria nº48/2016Exonerar a pedido servidora de cargo efetivo |
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Lei publicada RESOLUÇÃO Nº.001/2016 CMASDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DA REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DO PISO BÁSICO VARIÁVEL III: EQUIPE VOLANTE REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015 PARA A UTILIZAÇÃO EM 2016. |
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Lei publicada RESOLUÇÃO Nº.001/2016 CMDCAO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA - CONVOCAR E NOMEAR A CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE POR TEMPO DETERMINADO. |
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Lei publicada RESOLUÇÃO Nº.002/2016 CMASDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DA REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DO PISO BÁSICO FIXO-PAIF REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015 PARA A UTILIZAÇÃO EM 2016. |
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Lei publicada RESOLUÇÃO Nº.003/2016 CMASDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DA REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-IGD-M REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015 PARA A UTILIZAÇÃO EM 2016. |
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Lei publicada RESOLUÇÃO Nº.004/2016 CMASDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DA REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL IGD-SUAS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015 PARA A UTILIZAÇÃO EM 2016. |
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Lei publicada RESOLUÇÃO Nº.005/2016 CMASDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DA REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015 PARA A UTILIZAÇÃO EM 2016. |
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Lei publicada RESOLUÇÃO Nº.006/2016 CMASANALISAR E DELIBERAR SOBRE O PLANO ANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. |
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Lei publicada RESOLUÇÃO Nº.007/2016 CMASAPROVA O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, ANO 2015. |
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Lei publicada RESOLUÇÃO Nº.008/2016 CMASAPROVA O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD-M, ANO 2015. |