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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 12 de Maio de 2025

24/2025

“Dispõe sobre convocação de candidato do cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí – PI e dá outras providências”.

Lei publicada em 14 de Março de 2025

14/2025

“Dispõe sobre convocação dos candidatos classificados do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí – PI e dá outras providências”.

Lei publicada em 11 de Março de 2025

13/2025

“Dispõe sobre convocação dos candidatos do cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí – PI e dá outras providências”.

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2025

12/2025

“Dispõe sobre convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí – PI e dá outras providências”.

Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2025

09/2025

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais de Santo Inácio do Piauí na função de gari, e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2025

06/2025

DECRETO Nº. 06.2025 ANEXO I - PREV. DE ARRECADACAO RECEITA MENSAL 2025

Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2025

06/2025

DECRETO Nº. 06.2025 ANEXO II - CRONOGRAMA DE EXEC MENSAL DE DESEMBOLSO 2025

Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2025

06/2025

DECRETO Nº. 06.2025 ANEXO III - RPREV ARREC REC BIMESTRAIS 2025

Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025

03/2025

Dispõe sobre a definição de valores de diárias do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

02/2025

Dispõe sobre a definição de valores de diárias do Poder Executivo e dá outras providências.