O que é?

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A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) é um órgão da Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí que tem por finalidade formular e garantir a política municipal de educação. A SEMED, cabe: Prover e garantir a universalização do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental; oferecer ensino obrigatório e gratuito para crianças, jovens, adultos e pessoas portadoras de necessidades especiais; zelar pela qualidade do ensino público em nível municipal. É das 08:00 às 14:00 horas. A mesma consta com o setor pedagógico 06 servidores. No setor pedagógico a supervisora pedagógica de Ensino Municipal faz visitas as escolas 03 vezes na semana, ou quando se faz necessário, orientando e dando suporte escolar aos gestores escolares e aos docentes. Faz revisão nos diários bimestrais. PROGRAMAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), MUNICÍPIO SANTO INÁCIO DO PIAUÍ 01- PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) Oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas de ensino que o município oferece. O governo federal repassa ao município, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matrículas. 02- PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) O PNATE consiste na transferência automática de recursos financeiros para o transporte de alunos da educação pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Os valores são feitos em dez parcelas anuais. 03- CENSO ESCOLAR: É oprincipal instrumento de coleta de informações da Educação Básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. Além disso, as matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizada pelo INEP. Em 2020, o período da coleta de dados é de 27/05 a 21/08/2020 (1ª etapa). A 2ª etapa será de 22/02/2021 a 07/04/2021 (previsão) que é a etapa da situação final do aluno. A responsável pelo preenchimento do Censo Escolar no Município é um dos técnicos da SEMED, ProfªReginalva Pinheiro Brito. 04- SISTEMA PRESENÇA (FREQUÊNCIA ESCOLAR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA) Em relação a Educação o programa Bolsa Família exige que crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos tenham frequência escolar mínima de 85% da carga horária mensal. Os alunos de 16 e 17 anos devem apresentar frequência escolar mínima de 75%. A responsável pelo Sistema Presença no município é a Professora Maria Cláudia da Silva Leal.

Etapas para a realização deste serviço

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Dependerá do serviço requerido, mas em sua maioria de forma única.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Imediato

Requisitos

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Necessitar dos serviços oferecidos pela secretaria de educação.

Formas de Atendimento

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Presencial

Regularidade da Oferta

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de Segunda a Sexta-feira

Taxa / Tarifa

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não são cobrados taxas

Documentos

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Documentos pessoal, CPF, RG e documentos dos filhos quando necessários

Formas de Prestação de Serviços

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Presencial

Informações de Acesso

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Presencial

Metodologia Utilizada

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o método, atender a todos.

Locais de prestação do serviço

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Na Sede da Secretaria de Educação

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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não tendo demanda o atendimento é imediato

Padrão de qualidade esperada

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Excelente

agendamento

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penas quando caso necessário, em sua maior não há necessidade de agendamento prévio.

Entidade/Órgão Responsável

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